Description

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Dicion rio de Direito Desportivo. Direito Desportivo em Verbetes. Legisla o Desportiva. Justi a Desportiva. Justi a Desportiva Antidopagem - JAD. Conceitos e verbetes elaborados pelo autor, extra dos ou atualizados de sua produ o doutrin ria, transcritos ou adaptados das normas nacionais e internacionais aplic veis ao desporto: Lei 9615/98 - Lei Pel . TAS-CAS Code of Sports-related Arbitration. Lei 10671/03 - Estatuto do Torcedor. COI - C digo do Movimento Ol mpico para Preven o de Manipula o em Competi es. CMA WADA 2015 - C digo Mundial Antidopagem. CDF FIFA 2001 - C digo Disciplinar da FIFA. Decreto 6653/08 - Conven o Internacional contra o Doping. Decreto 6180/07 - Incentivo Fiscal. Decreto 7984/13 -Regulamenta Lei Pel . RNTAF CBF 2015 - Regulamento Nacional de Transfer ncia de Atletas de Futebol. Lei 10891/04 - Bolsa-Atleta. WADA - Passaporte Biol gico do Atleta - Orienta es Operacionais. WADA 2015 - Norma Internacional para Autoriza o de Utiliza o Terap utica . C digo de tica dos Profissionais de Educa o F sica. Resolu o 056/2003 do CONFEF. Lei 9696/98 - Profissionais de Educa o F sica. CBJD - C digo Brasileiro de Justi a Desportiva. RGC 2019 - Regulamento Geral de Competi es da CBF. RNI CBF 2015 - Regulamento Nacional de Intermedi rios. Integridade Desportiva. Manipula o de Resultados, Ass dio e Abusos no Desporto, Doping, Governan a Corporativa (Compliance). C digo Brasileiro Antidopagem - CBA. Tribunal de Justi a Desportiva Antidopagem - TJD AD. Procuradoria-Geral TJD-AD. COI - Declara es de Consenso de Combate ao Ass dio e Abuso no Esporte. C digos de tica, Estatutos e Normas - Comit Ol mpico Internacional - COI, Comit Ol mpico Brasileiro - COB, Confedera o Brasileira de Ciclismo - CBC, Confedera o Brasileira de Gin stica - CBG, Confedera o Brasileira de Desportos Aqu ticos - CBDA, Federa o Paulista de Futebol - FPF e Federa o Pernambucana de Futebol - FPEF. Carta Ol mpica. Cartilhas de Combate ao Ass dio e Abusos no Desporto. Programas de Integridade e Combate a Manipula o de Resultados, Doping e Assedio das Confedera es de Ciclismo, Gin stica e Desportos Aqu ticos e Federa es Paulista e Pernambucana de Futebol.